PORTARIA 946/2009

PORTARIA Nº 946, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1062/09/2009-PES, RESOLVE: I - CONCEDER à Excelentíssima Ju...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:794492021-07-14 PORTARIA 946/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-01-22T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 946, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1062/09/2009-PES, RESOLVE: I - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta da 23ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Dra. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO, 120 (cento e vinte) dias de licença para repouso à gestante, no período de 27.09.2009 a 24.01.2010, nos termos do disposto no art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional; II - PRORROGAR a licença ora concedida, por 60 (sessenta) dias, no período de 25.01.2010 a 25.03.2010, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 11.770/2008, c/c a Resolução nº 30, de 22.10.2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente fvs http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79449
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