As renúncias fiscais : um panorama introdutório
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Abraham, Marcus, Santos, Carlos Alberto C., Franco, Fernando Raposo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1020712020-07-21 As renúncias fiscais : um panorama introdutório Abraham, Marcus Santos, Carlos Alberto C. Franco, Fernando Raposo TRIBUTO RENÚNCIA INCENTIVO FISCAL POLÍTICA FISCAL DESPESA PÚBLICA RESPONSABILIDADE FISCAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Diversificação do intervencionismo estatal e a noção de gasto público direto e indireto - 3 O fomento público, os gastos indiretos e a noção de política pública fiscal - 4 A concessão de benefícios e a responsabilidade fiscal - 5 Os gastos públicos indiretos e a guerra fiscal entre os estados brasileiros - 6 Conclusão - Referências. Produção intelectual. O artigo trata do tema das renúncias fiscais como modalidade de fomento público que, por meio de desonerações tributárias, busca estimular o desenvolvimento de certas atividades. Versa também sobre a dificuldade de controle de resultados deste tipo de fomento, suas implicações na busca do equilíbrio fiscal e o impacto que apresenta, sob a forma de guerra fiscal, na federação brasileira. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102071 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102071&midiaext=45223 |
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