Outorga onerosa do direito de construir
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Ferreira, Sérgio de Andréa |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1084902020-07-21 Outorga onerosa do direito de construir Ferreira, Sérgio de Andréa DIREITO URBANÍSTICO POLÍTICA URBANA ESTATUTO DA CIDADE DIREITO DE CONSTRUIR Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: I - O direito urbanístico -- II - Os instrumentos da política urbana - A) Enumeração - B) A natureza jurídica dos instrumentos e respectiva legislação reguladora - C) O abrangente campo do Estatuto da Cidade -- IV - A outorga onerosa do direito de construir Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108490 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108490&midiaext=53449 |
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