Direitos prestacionais, concepções de direitos fundamentais e modelo de estado

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Maurício Júnior, Alceu
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITOS SOCIAIS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1132972020-07-21 Direitos prestacionais, concepções de direitos fundamentais e modelo de estado Maurício Júnior, Alceu DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS SOCIAIS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário. 1. Introdução. 2. Direitos prestacionais: definição e conteúdo. 3. Direitos prestacionais e concepções sobre direitos fundamentais. 3.1. Concepções formais de direitos fundamentais. 3.2. Direitos fundamentais como direitos morais. 3.3. Princípios, regras e ponderação. Direitos fundamentais como direitos limitáveis. 4. Direitos fundamentais e modelos de Estado. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113297 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113297&midiaext=58982
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