Contribuição previdenciária : uma breve análise sobre a incongruência legislativa nas novas causas extintivas da punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
Autor principal: | Freire Júnior, Américo Bedê |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1172752020-07-21 Contribuição previdenciária : uma breve análise sobre a incongruência legislativa nas novas causas extintivas da punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária Freire Júnior, Américo Bedê CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DIREITO PENAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117275 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117275&midiaext=62982 |
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