Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal : reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a afetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Magalhães, Vlamir Costa |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1178782020-07-21 Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal : reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a afetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária Magalhães, Vlamir Costa TUTELA PROCESSO PENAL CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ANISTIA FISCAL PATRIMÔNIO REMESSA PARA O EXTERIOR Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117878 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117878&midiaext=63605 |
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