A força normativa da constituição e a eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro

Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Dantas, Eduardo Sousa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
NORMA CONSTITUCIONAL
EFICÁCIA
CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988)
DIREITO CONSTITUCIONAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1190172020-07-21 A força normativa da constituição e a eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro Dantas, Eduardo Sousa NORMA CONSTITUCIONAL EFICÁCIA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) DIREITO CONSTITUCIONAL Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O princípio da força normativa da Constituição determina a pretensão de eficácia das normas constitucionais. Inobstante, a distinção sobre os diversos tipos de eficácia das normas constitucionais impede a efetivação desse princípio e ocasiona crises constitucionais, gerando a necessidade de revisitação da delimitação desse princípio. É o que vem se verificando na doutrina e jurisprudência brasileira. Nos moldes em que vem sendo atualmente aplicado, o princípio da força normativa serve como instrumento de aplicação imediata de diversos preceitos da Constituição Federal de 1988, tendo suprido o déficit de aplicabilidade dessas normas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119017 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119017&midiaext=65807
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