RE n. 183.130, RE n. 592.396 : imposto de renda, segurança jurídica e súmula n. 584 do Supremo Tribunal Federal

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DECISÃO JUDICIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
STF
IMPOSTO DE RENDA
SEGURANÇA JURÍDICA
SÚMULA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1190932020-07-21 RE n. 183.130, RE n. 592.396 : imposto de renda, segurança jurídica e súmula n. 584 do Supremo Tribunal Federal Pinto, Érico Teixeira Vinhosa DECISÃO JUDICIAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO STF IMPOSTO DE RENDA SEGURANÇA JURÍDICA SÚMULA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. Apresentação da controvérsia. O enunciado da Súmula 584 do STF. 3. Descrição dos julgados. 3.1. A Lei n. 7988/1989. 3.2. O RE 183.130/PR. 3.2.1. Breve relato processual. 3.2.2. O voto proferido pelo relator - Ministro Carlos Velloso. 3.2.3. A divergência inaugurada pelo Ministro Nelson Jobim. 3.2.4. Os demais votos proferidos no RE 183.130/PR. 3.2.5. O Recurso Extraordinário n. 592.396 - uma nova oportunidade? 4. Análise crítica. 5. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119093 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119093&midiaext=65847
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Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
RE n. 183.130, RE n. 592.396 : imposto de renda, segurança jurídica e súmula n. 584 do Supremo Tribunal Federal
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