Ações de nulidade e infrações e seu cabimento : estratégias no cenário brasileiro

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Pereira, Guilherme Bollorini
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1206532020-07-21 Ações de nulidade e infrações e seu cabimento : estratégias no cenário brasileiro Pereira, Guilherme Bollorini NULIDADE REGISTRO PATENTE CRIAÇÃO INDÚSTRIA STJ Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. As ações de nulidade previstas na Lei n. 9.279/1996 - 2. A competência para as ações de nulidade de registros ou patentes - 3. As Justiças dos Estados e os processos da Propriedade Industrial - 4. A defesa do réu na ação que corre na Justiça Estadual - 5. Os julgados da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - 6. Inferências - Referência bibliográfica Produção intelectual. Esse pequeno ensaio tem por objetivo elaborar um estudo a respeito das ações de nulidade de registros ou de patentes de criações industriais, tendo como ponto de partida os recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça proferidos nos REsp 1132449/PR, REsp 1322718/SP e REsp 1251646/RJ. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120653 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120653&midiaext=67104
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