Sistema financeiro da habitação: imóvel recebido por agente financeiro em dação em pagamento: novo financiamento - venda do imóvel por valor de mercado: não configuração de desconto
por: Guerra, Luiz Antonio
Publicado em: (2007)
Não subsiste o direito real de habitação se houver copropriedade sobre o imóvel antes da abertura da sucessão ou se, àquele tempo, o falecido era mero usufrutuário do bem
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Principais autores: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Teixeira, Pedro Henrique da Costa |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
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