Responsabilidade civil do estado por omissão : algumas reflexões
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Elias, Helena |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1212842020-07-21 Responsabilidade civil do estado por omissão : algumas reflexões Elias, Helena RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DEVER INDENIZAÇÃO AGENTE PÚBLICO RESPONSABILIDADE OBJETIVA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA OMISSÃO JURISPRUDÊNCIA STF TEORIA DO RISCO NEXO DE CAUSALIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO: I. Introdução. II. Fases da Jurisprudência do STF sobre a Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: antes e Depois do Julgamento do RE 109615-2/RJ. III. Evolução dos Fundamentos para se Imputar ao Estado o Dever de Indenizar. IV. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121284 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121284&midiaext=67695 |
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