O tribunal do júri como garantia fundamental, e não como mera regra de competência : uma proposta de reinterpretação do art. 5., XXXVIII, da Constituição da República
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
Autor principal: | Forti, Iorio Siqueira D'Alessandri |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1213202020-07-21 O tribunal do júri como garantia fundamental, e não como mera regra de competência : uma proposta de reinterpretação do art. 5., XXXVIII, da Constituição da República Forti, Iorio Siqueira D'Alessandri TRIBUNAL DO JÚRI GARANTIA FUNDAMENTAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121320 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121320&midiaext=67697 |
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