Inconstitucionalidade sistêmica e multidimensional : transformações no diagnóstico das violações à Constituição

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Pereira, Jane Reis Gonçalves, Gonçalves, Gabriel Accioly
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INCONSTITUCIONALIDADE
INCOMPATIBILIDADE
CONFLITO DE LEIS
CONSTITUCIONALISMO
NORMA CONSTITUCIONAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1213882020-07-21 Inconstitucionalidade sistêmica e multidimensional : transformações no diagnóstico das violações à Constituição Pereira, Jane Reis Gonçalves Gonçalves, Gabriel Accioly INCONSTITUCIONALIDADE INCOMPATIBILIDADE CONFLITO DE LEIS CONSTITUCIONALISMO NORMA CONSTITUCIONAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais Inclui bibliografia. Produção intelectual. O conceito de inconstitucionalidade foi elaborado a partir da perspectiva legiscêntrica, focada na incompatibilidade intersistemática entre normas. O presente artigo examina as transformações na definição e no alcance do fenômeno da inconstitucionalidade, sustentando que este já não se exaure no plano da validade, incorporando a dimensão da efetividade. Examinando a evolução do conceito de omissão inconstitucional, procuramos demonstrar o desgaste das classificações que segmentam as diversas formas de violação da constituição, tendo como ponto culminante o reconhecimento, pelo STF, da existência de um estado de coisas inconstitucional. Apresentamos a definição de inconstitucionalidade sistêmica, que corresponde à violação de normas constitucionais em múltiplas dimensões, envolvendo um conjunto de ações institucionais, omissões e violações abrangentes e enraizadas, criando espaços vazios de constitucionalismo, muitas vezes com o apoio tácito das maiorias sociais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121388 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121388&midiaext=67810
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Pereira, Jane Reis Gonçalves
Gonçalves, Gabriel Accioly
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