Apontamentos sobre a aplicação das normas de direitos fundamental nas relações jurídicas entre particulares

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO FUNDAMENTAL
RELAÇÃO JURÍDICA
JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1214262020-07-21 Apontamentos sobre a aplicação das normas de direitos fundamental nas relações jurídicas entre particulares Pereira, Jane Reis Gonçalves DIREITO FUNDAMENTAL RELAÇÃO JURÍDICA JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: I. Generalidades. A Constituição e o direito privado. II. A Aplicação das normas de direito fundamental nas relações jurídicas entre particulares; II.1. Antecedentes históricos; II.2. A concepção clássica dos direitos fundamentais, o nascimento do debate e o problema terminológico; II.3. Delimitação do problema; II.4. Pressupostos da idéia da eficácia interprivatos dos direitos fundamentais; a) O fenômeno dos poderes privados; b) A Constituição como ordem de valores da comunidade e a teoria objetiva dos direitos fundamentais; II.5. As teorias sobre a eficácia inter privatos dos direitos fundamentais; a) A teoria da eficácia imediata dos direitos fundamentais; b) A teoria da eficácia mediata dos direitos fundamentais; c) A teoria dos deveres de proteção. III. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas na jurisprudência das cortes constitucionais; III. 1. A jurisprudência alemã. A teoria da ordem de valores; III.2. A jurisprudência norte-americana: a noção de state action; III.3. A eficácia privada na jurisprudência do STF. IV. As razões em favor da eficácia imediata e esboço de uma proposta de solução: alguns critérios para delimitação e ponderação de direitos fundamentais no âmbito de relações privadas. V. Palavras finais. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121426 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121426&midiaext=67940
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