Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da lei n. 11.719/2008
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Souza, Victor Roberto Corrêa de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1220722020-07-21 Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da lei n. 11.719/2008 Souza, Victor Roberto Corrêa de REFORMA PROCESSUAL CODIGO DE PROCESSO PENAL (1941) DENÚNCIA CITAÇÃO (DIREITO PROCESSUAL) ATO PROCESSUAL REJEIÇÃO PEÇA PROCESSUAL Inclui bibliografia. 1 Introdução 2 Questão legislativa central 3 O ato processual da citação e a Reforma 4 Rejeição da peça acusatória 5 O recebimento da peça acusatória nos demais tipos de procedimentos, alheios ao comum 6 Conclusão Produção intelectual. Este artigo trata da Reforma do Código de Processo Penal (Lei n. 11.719/2008), analisando o embasamento legal e constitucional para novas interpretações acerca do recebimento e da rejeição da peça acusatória nos diversos procedimentos penais existentes, comuns ou especiais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122072 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122072&midiaext=68753 |
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