Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes : uma nova perspectiva

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1222652020-07-21 Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes : uma nova perspectiva Souza, Victor Roberto Corrêa de PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Ilustra indagações sobre a relação entre a reserva do possível e os direitos fundamentais, respondendo-as sob a perspectiva de teorias constitucionais como autocontenção dos poderes, confiança, proporcionalidade e razoabilidade. Pretende delinear novos contornos para a reserva do possível enquanto idoneidade dos atos administrativos, judiciais e legislativos na proteção e promoção de direitos fundamentais e seu mínimo existencial. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122265 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122265&midiaext=69055
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