As agências reguladoras federais e os consumidores

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AGÊNCIA REGULADORA
CONSUMIDOR
DEFESA DO CONSUMIDOR
SERVIÇO PÚBLICO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:122680
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1226802020-07-21 As agências reguladoras federais e os consumidores Lima, Silvio Wanderley do Nascimento AGÊNCIA REGULADORA CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR SERVIÇO PÚBLICO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução - I. A constituição econômica e a defesa do consumidor - II. O conceito de consumidor - III. O consumidor e o usuário de serviços públicos - IV. As agências reguladoras e a proteção ao consumidor - Referências. Produção intelectual. O trabalho visa destacar a importância das agências reguladoras federais na defesa dos direitos e interesses dos consumidores, em especial, dos usuários de serviços públicos prestados mediante concessão ou permissão. Inicialmente é abordada a legitimidade constitucional das intervenções estatais no dominio econômico, limitativas da livre iniciativa empresarial, tendentes à preservação e à afirmação dos princípios constitucionais orientadores da ordem econômica, entre estes. a defesa do consumidor. O artigo apresenta breve discussão sobre o concei to de consumidor. abordando as teorias que, no Direito pátrio, buscam determinar a efetiva amplitude do referido conceito. A questão relativa à inclusão dos usuários de serviços p blicos de lIatureza ecollõmica no conceito de consumidor também é objeto de exame. Aspectos específicos da atuação das agências reguladoras federais são realçados com o escopo de demonstrar a vocação congênita das referidas entidades para a promoção da defesa dos consumidores. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122680 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122680&midiaext=69509
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic AGÊNCIA REGULADORA
CONSUMIDOR
DEFESA DO CONSUMIDOR
SERVIÇO PÚBLICO
spellingShingle AGÊNCIA REGULADORA
CONSUMIDOR
DEFESA DO CONSUMIDOR
SERVIÇO PÚBLICO
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
As agências reguladoras federais e os consumidores
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
title As agências reguladoras federais e os consumidores
title_short As agências reguladoras federais e os consumidores
title_full As agências reguladoras federais e os consumidores
title_fullStr As agências reguladoras federais e os consumidores
title_full_unstemmed As agências reguladoras federais e os consumidores
title_sort as agências reguladoras federais e os consumidores
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122680
_version_ 1848149800740978688
score 12,572524

Documentos relacionados