Eficácia vinculante em precedente judicial e pronunciamento de ofício da prescrição e da competência relativa : estudo crítico das recentes reformas processuais que fortaleceram os poderes do magistrado
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Autor principal: | Hartmann, Rodolfo Kronemberg |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
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