O princípio solve et repete e a natureza jurídica do depósito previsto no art. 38 da Lei 6.830/80 : (e dos demais depósitos judiciais em matéria tributária)
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Friede, Roy Reis, 1949- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:410702020-07-21 O princípio solve et repete e a natureza jurídica do depósito previsto no art. 38 da Lei 6.830/80 : (e dos demais depósitos judiciais em matéria tributária) Friede, Roy Reis, 1949- DEPÓSITO PRÉVIO AJUIZAMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DÉBITO TRIBUTÁRIO NATUREZA JURÍDICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=41070 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=41070&midiaext=47314 |
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DEPÓSITO PRÉVIO AJUIZAMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DÉBITO TRIBUTÁRIO NATUREZA JURÍDICA Friede, Roy Reis, 1949- O princípio solve et repete e a natureza jurídica do depósito previsto no art. 38 da Lei 6.830/80 : (e dos demais depósitos judiciais em matéria tributária) |
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