Estímulo ao cumprimento espontâneo das decisões judiciais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Ferreira, Sérgio de Andréa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO PROCESSUAL
DIREITO MATERIAL
DECISÃO JUDICIAL
PROCESSO DE EXECUÇÃO
REFORMA
PODER JUDICIÁRIO
CRISE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:430102020-07-21 Estímulo ao cumprimento espontâneo das decisões judiciais Ferreira, Sérgio de Andréa DIREITO PROCESSUAL DIREITO MATERIAL DECISÃO JUDICIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO REFORMA PODER JUDICIÁRIO CRISE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Texto revisado pelo autor, baseado em conferência proferida no Fórum de Debate sobre Modernização do Direito, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Associação dos Magistrados Catarinenses e Escola de Magistrados de Santa Catarina, no Balneário Camboriú-SC, de 9 a 11 de novembro de 2000. Produção intelectual. Ressalta a importância do Código de Defesa do Consumidor na modernização do Direito brasileiro. Observa que a desordem no Direito Processual brasileiro é devida àqueles que lidam com o Direito material, por deixarem que este seja superado por aquele. Ressalta que, dentre os caminhos para se incentivar o cumprimento espontâneo de decisões judiciais, encontram-se a instituição do Direito "premial" (estabelecimento de vantagens ao réu/devedor) e o estabelecimento de sanções ao réu. Apresenta o modelo norte-americano de execução judicial. Opina que as punições para litigância de má-fé devem existir no processo de execução. Critica o projeto de reforma do Poder Judiciário em tramitação no Congresso Nacional. Sugere alterações na estrutura do Poder Judiciário e no Direito Processual, visando à celeridade da prestação jurisdicional, em especial no que diz respeito ao processo de execução. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43010 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43010&midiaext=48594
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