Pensão previdenciária dos dependentes do servidor público federal e o princípio da isonomia : uma análise do parágrafo único do artigo 5, da Lei n. 3.373, de 12 de março de 1958, frente a Constituição Federal de 1988

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Duarte, Fernanda, 1969-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SERVIDOR PÚBLICO
DIREITO ADQUIRIDO
CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988)
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
ISONOMIA
DEPENDENTE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:431192020-07-21 Pensão previdenciária dos dependentes do servidor público federal e o princípio da isonomia : uma análise do parágrafo único do artigo 5, da Lei n. 3.373, de 12 de março de 1958, frente a Constituição Federal de 1988 Duarte, Fernanda, 1969- SERVIDOR PÚBLICO DIREITO ADQUIRIDO CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ISONOMIA DEPENDENTE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve Escorço Histórico. 3. O Servidor Público Federal e sua Família: Sistema Previdenciário. 4. O Princípio da Isonomia na Constituição de 88. 5. Isonomia e Razoabilidade. 6. "Homens e Mulheres são Iguais em Direitos e Obrigações" (Art.5°,I). 7. A Solução Constitucional: 7.1. O Fenômeno da Recepção Constitucional; 7.2. O Direito Adquirido Perante a Constituição. 8. Conclusão. 9. Referências Bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43119 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43119&midiaext=44261
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