Atos administrativos : elementos : poder discricionário face ao princípio da legalidade : anulação, revogação e a convalidação : o processo administrativo codificado pela Lei n. 9.784/99
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
Principais autores: | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, Ferreira, Sérgio de Andréa, Zancaner, Weida |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:438562020-08-12 Atos administrativos : elementos : poder discricionário face ao princípio da legalidade : anulação, revogação e a convalidação : o processo administrativo codificado pela Lei n. 9.784/99 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Ferreira, Sérgio de Andréa Zancaner, Weida ATO ADMINISTRATIVO PODER DISCRICIONÁRIO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ANULAÇÃO REVOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Palestras, intervenção e debates no 6. Seminário Nacional de Direito Administrativo realizado em São Paulo - SP, no dia 10.11.99, promovido pela Editora NDJ Ltda. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43856 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43856&midiaext=48728 |
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