Direito penal : atos ilícitos e seus reflexos no plano tributário

Sumário: 1. Definição de ato ilícito lato sensu. 2. ato ilícito e fato gerador de tributação. 3. Princípios que informam pena e a tributação. 4. Conclusão.

Main Author: Lunz, Julieta Lídia Machado Cunha
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:443462020-07-21 Direito penal : atos ilícitos e seus reflexos no plano tributário Lunz, Julieta Lídia Machado Cunha DIREITO PENAL ATO ILÍCITO FATO GERADOR TRIBUTAÇÃO Sumário: 1. Definição de ato ilícito lato sensu. 2. ato ilícito e fato gerador de tributação. 3. Princípios que informam pena e a tributação. 4. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=44346 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=44346&midiaext=43784
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Lunz, Julieta Lídia Machado Cunha
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