A execução das obrigações de fazer ou não fazer fundadas em sentença : a nova disciplina instituída pela Lei n. 10.444/2002 e sua aplicabilidade em face da Fazenda Pública

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: [s.d
Assuntos:
OBRIGAÇÃO DE FAZER
OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER
EXECUÇÃO
FAZENDA PÚBLICA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:472072020-07-21 A execução das obrigações de fazer ou não fazer fundadas em sentença : a nova disciplina instituída pela Lei n. 10.444/2002 e sua aplicabilidade em face da Fazenda Pública Lima, Silvio Wanderley do Nascimento OBRIGAÇÃO DE FAZER OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER EXECUÇÃO FAZENDA PÚBLICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=47207 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=47207&midiaext=60585
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