As alterações constitucionais e os limites do poder de reforma

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:482112020-07-21 As alterações constitucionais e os limites do poder de reforma Gama, Guilherme Calmon Nogueira da PODER LIMITE REFORMA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Classificação das Constituições 2. Esferas ou momentos do poder normativo 3. Asalterações constitucionais 4.A alteração constitucional formal: a reforma da Constituição 5. Limites ao poder de reforma 6. Pontos polêmicos atinentes às limitações materiais 7. Controle de constitucionalidade da reforma da constituição 8. Polêmica acerca da necessidade de limitações ao poder de reforma 9. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=48211 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=48211&midiaext=45676
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