A emenda do judiciário : "quem garantirá as garantias?"
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Matta, José Eduardo Nobre |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:504602020-07-21 A emenda do judiciário : "quem garantirá as garantias?" Matta, José Eduardo Nobre GARANTIA PODER JUDICIÁRIO CONTROLE JURISDICIONAL HERMENÊUTICA DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS SUBSÍDIO MAGISTRADO PAGAMENTO EMENDA CONSTITUCIONAL Inclui bibliografia. Sumário: I. Introdução. II. Panorama das sugestões contidas no substitutivo da relatora. III. Da possibilidade de controle jurisdicional de emendas constitucionais que contrariem cláusulas pétreas. IV. Da hemenêutica dos direitos e garantias fundamentais. V. Da suspensão de pagamento dos subsídios de magistrado (Proposta de nova redação ao inciso III. do artigo 95 da Constituição Federal). VI. Quarentena para ex-juízes. VII. Conclusões. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50460 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50460&midiaext=44734 |
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