A responsabilidade civil do estado por omissão e suas excludentes

Inclui bibliografia.

Main Author: Araújo, Eugênio Rosa de
Format: Artigo
Language: Português
Published: [s.d
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:550782020-07-21 A responsabilidade civil do estado por omissão e suas excludentes Araújo, Eugênio Rosa de RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OMISSÃO Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este artigo procura trazer um panorama sobre a responsabilidade civil - especialmente a do Estado - por atos omissivos, perquirindo sobre os deveres positivos do Estado que ensejam a sua responsabilidade e sobre como a jurisprudência de nossos tribunais trata o tema. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55078 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55078&midiaext=2040
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