Crítica à tese do julgamento de ofício das "questões de ordem pública" em recurso especial: uma proposta de reflexão sobre o papel dos Tribunais Superiores
by: Raatz, Igor, et al.
Published: (2014)
Anotações sobre as últimas reformas do código de processo civil em termos de recursos
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
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Main Author: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
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Format: | Capítulo de livro |
Language: | Português |
Published: |
[s.d
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Subjects: | |
Online Access: |
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