Desapropriação judicial pela posse-trabalho
Inclui bibliografia
| Autor principal: | Zebulum, José Carlos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:652632020-07-21 Desapropriação judicial pela posse-trabalho Zebulum, José Carlos CONTRATO DIREITO REAL POSSE RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO SUBJETIVO DIREITO DE PROPRIEDADE USUCAPIÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE CÓDIGO CIVIL AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Inclui bibliografia SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. A Função Social da Propriedade - 3. O Debate na Jornada de Direito Civil - 4. Conclusão - 5. Bibliografia. Produção intelectual. Este trabalho analisa o direito de propriedade e sua evolução, notadamente diante de previsão constitucional que impõe o atendimento de sua função social. A abordagem segue para uma análise do artigo 1.228 do Código Civil, notadamente seus parágrafos 4º e 5º, que instituem uma nova modalidade de aquisição da propriedade, que alguns autores já vêm chamando desapropriação judicial pela posse - trabalho. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65263 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65263&midiaext=46577 |
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