Atos judiciais na suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Inclui bibliografia.

Autor principal: Nogueira, Alberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ATO PROCESSUAL
TRIBUTO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CONTROLE JUDICIAL
SUSPENSÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:653712020-07-21 Atos judiciais na suspensão da exigibilidade do crédito tributário Nogueira, Alberto ATO PROCESSUAL TRIBUTO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTROLE JUDICIAL SUSPENSÃO Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução ao tema (uma explicação metodológica). 2. A Jurisprudência. 3. Estado Contemporâneo. 4. O Estado Democrático de Direito. 5. Crédito Tribitutário (uma massa difusa). 5.1. Controle judicial. 5.1.1. Níveis. 5.2. Limites. 5.2.1. O processo como instrumento de justiça fiscal. 5.3. O art. 151 do CTN 6. Tributo. 7. O Tributo como Dever. 8. À guisa de síntese. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65371 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65371&midiaext=50612
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