O reconhecimento de direitos previdenciários decorrentes de relações homossexuais : um estudo da ação civil pública nº 2000.71.00.009347-0
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Duarte, Fernanda, 1969- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:654582020-07-21 O reconhecimento de direitos previdenciários decorrentes de relações homossexuais : um estudo da ação civil pública nº 2000.71.00.009347-0 Duarte, Fernanda, 1969- AÇÃO CIVIL PÚBLICA DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO HOMOSSEXUAL PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DEPENDENTE DIREITO FUNDAMENTAL DIREITO INDISPONÍVEL Inclui bibliografia. Sumário: 1. Esclarecimentos iniciais - 2. A Açào Civil Pública n° 2000.71.00.009347-0 - 3. A dimensão processual do caso - 3.1. A Ação Civil Pública como garantia de direitos: o veiculo processual manejado - 3.2. O papel do Ministério Público e sua legitimidade: a caracterização dos interesses metaindividuais - 3.2.1. Os interesses metaindividuais - 3.2.2. A legitimidade do Ministério Público - 3.3. A problemática da extensão dos efeitos da decisão judicial - 3.4. A articulaçào em juízo das teses sustentadas - 4. Adimensão material do caso - 4.1. A pretensão autoral e sua fundamentação - 4.2 A decisão judicial e sua fundamentação - 5. O exercício jurisdicional e as implicações teóricas da decisão - 6. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65458 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65458&midiaext=44749 |
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO HOMOSSEXUAL PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DEPENDENTE DIREITO FUNDAMENTAL DIREITO INDISPONÍVEL Duarte, Fernanda, 1969- O reconhecimento de direitos previdenciários decorrentes de relações homossexuais : um estudo da ação civil pública nº 2000.71.00.009347-0 |
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