Sinais distintivos e proteção de marca no registro do nome de sociedade empresária
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
Autor principal: | Fontes, André Ricardo Cruz |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:679652020-07-21 Sinais distintivos e proteção de marca no registro do nome de sociedade empresária Fontes, André Ricardo Cruz NOME COMERCIAL REGISTRO DE COMÉRCIO MARCA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Produção intelectual. A experiência judiciária demonstra que o direito das marcas seguiu, em tempos recentes, um caminho diverso daquele original, de identificação dos produtos do mercado. O paradigma da propriedade do Direito Civil como fonte principal do conhecimento da propriedade intelectual, bem como a sua estruturação no binômio conteúdo-objeto,foi mudado para uma espécie ou tipo próprio, que serve como um requisito não expresso a ser analisado por ocasião do registro, e cujos limites devem ser fixados e orientados de modo a não restringir o nome das sociedade empresariais. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67965 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67965&midiaext=40993 |
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