ATO 238/2003

ATO Nº 00238 DE 14 DE AGOSTO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 410/05/1998-PES, RESOLVE: 1. CANCELAR, a partir de 10/08/2003, a cota parcial da Pe...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:692962021-07-17 ATO 238/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-08-18T00:00:00Z Português ATO Nº 00238 DE 14 DE AGOSTO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 410/05/1998-PES, RESOLVE: 1. CANCELAR, a partir de 10/08/2003, a cota parcial da Pensão Temporária anteriormente concedida pelo Ato nº 152/PRES, de 28/05/1998, a CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS, menor sob guarda da Exma. Juíza Federal falecida MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, tendo em vista a maioridade da beneficiária, nos termos dos arts. 216, § 2º e 217, II, b, ambos da Lei nº 8112/90. 2. ALTERAR a cota da Pensão Temporária da beneficiária PATRICIA SOARES DE ANDRADE CALDAS, menor sob guarda, que passa a fazer jus a 100% (cem por cento), com efeitos a partir de 10/08/2003, com base no art. 223, II, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69296
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