Boletim eleitoral : anno 4, n. 15 (jan. 1935)
Decreto n. 5, 24 de janeiro de 1935, dispõe sobre provimento dos corpos do Ministério Público Eleitoral e fixa o subsídio e outras vantagens dos juízes e procuradores (p. 307-308) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Recurso contra expedição de diplomas ou reconhecimento de candidatos (p. 308...
Autor principal: | Brasil. Tribunal Superior de Justiça Eleitoral |
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Tipo de documento: | Outro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Superior de Justiça Eleitoral
2016
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Assuntos: | |
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