| Resumo: |
Decreto n. 5, 24 de janeiro de 1935, dispõe sobre provimento dos corpos do Ministério Público Eleitoral e fixa o subsídio e outras vantagens dos juízes e procuradores (p. 307-308) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Recurso contra expedição de diplomas ou reconhecimento de candidatos (p. 308-318) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Traslado da ata geral da apuração das eleições para membros da Câmara dos Deputados e da Assembléa Constituinte do Estado realizadas na região eleitoral de Sergipe (p. 318-324) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Lista de delegados eleitores do grupo de funcionários públicos (p. 324) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- 243ª sessão extraordinária, 12 de outubro de 1934 (p. 324-325) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- 244ª sessão, 13 de outubro de 1934 (p. 325-326) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- 245ª sessão extraordinária, 13 de outubro de 1934 (p. 326-327) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- 246ª sessão extraordinária, 15 de outubro de 1934 (p. 327) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- 247ª sessão, 16 de outubro de 1934 (p. 327) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- 248ª sessão extraordinária, 19 de outubro de 1934 (p. 327-328) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- 249ª sessão, 23 de outubro de 1934 (p. 328-329) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- 250ª sessão extraordinária, 26 de outubro de 1934 (p. 329) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- 251ª sessão, 30 de outubro de 1934 (p. 329) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal
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