| Resumo: |
135ª Sessão, em 18 de dezembro de 1974 (p. 187-188) / Tribunal Superior Eleitoral -- 19ª Sessão, em 20 de março de 1975 (p. 188) / Tribunal Superior Eleitoral -- 22ª Sessão, em 8 de abril de 1975 (p. 188-189) / Tribunal Superior Eleitoral -- 27ª Sessão, em 18 de abril de 1975 (p. 189) / Tribunal Superior Eleitoral -- 28ª Sessão, em 22 de abril de 1975 (p. 189-190) / Tribunal Superior Eleitoral -- 29ª Sessão, em 24 de abril de 1975 (p. 190) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 6.206 - 7 de maio de 1975 - Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional, e dá outras providências (p. 214) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.207 - 28 de maio de 1975 - Modifica o art. 130 do Decreto n. 17.943-A, de 12.10.1927 - Código de Menores (p. 214) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 75.704 - 8 de maio de 1975 - Fixa o coeficiente de atualização monetária prevista na Lei n. 6.205, de 29.04.1975, e dá outras providências (p. 214-215) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 75.778 - 26 de maio de 1975 - Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimento de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau, no Serviço Público Federal, e dá outras providências (p. 215) / Geisel, Ernesto -- TREs - Nomeação de Juízes - Amazonas, Espírito Santo, Pará, Pernambuco - Aposentadoria (p. 217) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Perda - Reaquisição (p. 217-218) / Tribunal Superior Eleitoral.
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