O Poder Judiciário e o princípio da reserva do possível

Autor principal: Maldonado, Viviane Nóbrega
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Escola Paulista da Magistratura 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1016302025-09-30T19:43:27Z O Poder Judiciário e o princípio da reserva do possível Maldonado, Viviane Nóbrega Poder judiciário Princípio constitucional Direitos e garantias individuais, doutrinas e controvérsias Recurso extraordinário 2016-06-01T20:55:13Z 2016-06-01T20:55:13Z 2015 Artigo Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 16, n. 40, p. 189-212, abr./jun. 2015. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101630 pt-BR application/pdf Escola Paulista da Magistratura
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