A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant
DOI: 10.22197/rbdpp.v3i1.46
| Principais autores: | Aires, Murilo Thomas, Fernandes, Fernando Andrade |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1092032025-09-30T18:16:21Z A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant Aires, Murilo Thomas Fernandes, Fernando Andrade Colaboração premiada Contraditório Princípio da inocência Política criminal Réu Princípio da ampla defesa Não-autoincriminação Garantia Princípio do contraditório Presunção da inocência Justiça criminal consensual DOI: 10.22197/rbdpp.v3i1.46 2017-04-06T21:25:42Z 2017-04-06T21:25:42Z 2017 Artigo Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 1, p. 253-284, jan./abr. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109203 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
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Colaboração premiada Contraditório Princípio da inocência Política criminal Réu Princípio da ampla defesa Não-autoincriminação Garantia Princípio do contraditório Presunção da inocência Justiça criminal consensual Aires, Murilo Thomas Fernandes, Fernando Andrade A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant |
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