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O uso de algemas e a dignidade da pessoa humana

Na minha lista:
Autor principal: Mello, Marco Aurélio
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça 2020
Assuntos:
Réu
Habeas corpus
Princípio da inocência
Princípio do devido processo legal
Estado de direito
Direitos e garantias individuais
Código de Processo Penal
Abuso de poder
Exercício arbitrário
Garantias dos direitos individuais
Garantias constitucionais
Proteção da dignidade da pessoa humana
Direitos fundamentais
Direitos do cidadão
Estado constitucional
Presunção da inocência
In dubio pro reo
Princípio da presunção da inocência
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147618

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