Reflexões a respeito do tema “precedentes” no Brasil do século 21
| Autor principal: | Alvim, Teresa Arruda |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1116882025-10-01T01:33:00Z Reflexões a respeito do tema “precedentes” no Brasil do século 21 Alvim, Teresa Arruda Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Art. n. 311, II, Art. n. 332, Art. n. 926, Art. n. 927, Art. n. 1.035] Decisão judicial Efeito vinculante Segurança jurídica Jurisprudência Decisão judiciária 2017-07-17T18:25:05Z 2017-07-17T18:25:05Z 2017 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 78, jun. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111688 pt-BR application/pdf Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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