A jurisprudência do STJ sobre o ICMS cobrado antecipadamente em regime de substituição tributária

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Max Limonad 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1141892025-02-11T02:00:41Z A jurisprudência do STJ sobre o ICMS cobrado antecipadamente em regime de substituição tributária Delgado, José Augusto - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2017-10-25T17:29:33Z 2017-10-25T17:29:33Z 1998 Capítulo de livro Justiça Tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário. CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1., 1998, Vitória. Anais... São Paulo: Max Limonad, 1998. p. 433-474. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114189 pt-BR Open access application/pdf Max Limonad
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