Contratação direta de eventos externos pelo Superior Tribunal de Justiça: uma proposta para justificativa de preços
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Oliveira, Tammy Meireles |
|---|---|
| Tipo de documento: | Trabalho acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1173002025-09-30T23:09:11Z Contratação direta de eventos externos pelo Superior Tribunal de Justiça: uma proposta para justificativa de preços Oliveira, Tammy Meireles Licitação Qualificação profissional Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Contratação Direta Inexigibilidade Capacitação profissional Capaticação técnica Qualificação de mão-de-obra Qualificação de recursos humanos Qualificação técnica Preço Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Analisa a inscrição de servidores do Superior Tribunal de Justiça em eventos externos de capacitação enquadra-se em hipótese de inexigibilidade de licitação devido ao fato de que esses eventos são realizados em períodos específicos, caracterizando uma inviabilidade de competição. Além disso, esses eventos são singulares entre si, uma vez que são realizados por instrutores distintos, em cargas horárias diferenciadas, o que implicará em diversas metodologias, além da realização em datas distintas. Devido a essas características, cada um desses eventos pode ser considerado um objeto de contratação único e, consequentemente, não é razoável realizar uma justificativa de preços baseada numa comparação de preços entre outros eventos disponibilizados pelo mercado. Uma forma de se justificar o preço, nesse caso, seria a inclusão e análise de material de divulgação do evento que comprove a condição de evento disponibilizado ao público em geral, ou seja, de preço único para instituições públicas, privadas ou terceiros interessados em participar do evento disponibilizado. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-01-25T19:56:22Z 2018-01-25T19:56:22Z 2014 Trabalho acadêmico https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117300 pt-BR open access application/pdf |
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