A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do Art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Faria, Luiz Alberto Gurgel de, Mendes, Tâmara Cordeiro Polo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-118335 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1183352025-02-10T20:58:48Z A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do Art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988 Faria, Luiz Alberto Gurgel de Mendes, Tâmara Cordeiro Polo Crédito tributário Incentivo fiscal, aspectos constitucionais Benefício fiscal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Crédito fiscal Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2018-02-20T21:13:46Z 2018-02-20T21:13:46Z 2017 Artigo Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 90, p. 9-60, nov./dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118335 pt-BR application/pdf Fórum |
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Crédito tributário Incentivo fiscal, aspectos constitucionais Benefício fiscal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Crédito fiscal Faria, Luiz Alberto Gurgel de Mendes, Tâmara Cordeiro Polo A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do Art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988 |
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