A aposentadoria dos servidores públicos federais após a instituição do Regime de Previdência Complementar: situação dos servidores egressos de outros entes da federação
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Matias, Márcio Antônio |
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| Tipo de documento: | Trabalho acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1224402025-02-11T12:17:09Z A aposentadoria dos servidores públicos federais após a instituição do Regime de Previdência Complementar: situação dos servidores egressos de outros entes da federação Matias, Márcio Antônio Servidor público, aposentadoria Previdência social Regime de Previdência Complementar (RPC) Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41 Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 47 Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 88 Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência Brasil. Ministério Público da União (MPU), parecer Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) Agente público Regime da Previdência Complementar do Servidor Público (RPC) Instituição previdenciária Brasil. Emenda Constitucional n° 41, 19 de dezembro de 2003 Brasil. PEC da reforma previdência (2003) Emenda Constitucional n° 41, 19 de dezembro de 2003 Brasil. Emenda Constitucional n° 47, 5 de julho de 2005 Brasil. PEC da reforma da previdência (2005) Emenda Constitucional n° 47, 5 de julho de 2005 PEC da reforma da previdência (2005) Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Emenda Constitucional n° 88, 7 de abril de 2015 - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-06-22T18:27:13Z 2018-06-22T18:27:13Z 2016 Trabalho acadêmico https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122440 pt-BR open access application/pdf |
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