Resolução n. 2 de 12 de março de 2002
Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, do incidente de uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Resolução |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-13312025-09-30T18:26:26Z Resolução n. 2 de 12 de março de 2002 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Jurisprudência Juizado especial federal cível Juizado especial federal criminal Súmula vinculante Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, do incidente de uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. REVOGADO 2005-10-14T15:03:21Z 2005-10-14T15:03:21Z 2002-09-12 2002-04-04 Resolução Diário da Justiça, 4 abr. 2002, Seção 1, p. 103. 2 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1331 pt_BR RESOLUÇÃO n. 10 de 21.11.2007, publicada no DJ de 23.11.2007. Seção 1, p. 261 (Revogação) https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/10294 27150 bytes application/pdf application/pdf |
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Jurisprudência Juizado especial federal cível Juizado especial federal criminal Súmula vinculante Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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