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Ação rescisória de decisão proferida em ação rescisória

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Main Author: Souza, Bernardo Pimentel
Format: Artigo
Language: Português
Published: Senado Federal 2019
Subjects:
Ação rescisória
Brasil. Código de Processo Civil (1973)
Brasil. Código de Processo Civil (1939)
Brasil. Decreto-lei 1.608, de 18 de setembro de 1939
Brasil. Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Lei Buzaid (1973)
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133578

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