O controle concentrado e abstrato de constitucionalidade e o princípio da não surpresa e do contraditório substancial e o da motivação específica

Autor principal: Barcellos, Ana Paula de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1399402025-02-10T00:23:34Z O controle concentrado e abstrato de constitucionalidade e o princípio da não surpresa e do contraditório substancial e o da motivação específica Barcellos, Ana Paula de 2020-02-14T18:07:39Z 2020-02-14T18:07:39Z 2019 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 121-136, set./dez. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139940 pt-BR application/pdf Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
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