Acesso a informações e provas relacionadas a acordos de leniência no âmbito de ações indenizatórias privadas à luz do Recurso Especial nº 1.554.986: uma ameaça aos cartéis ou ao programa de leniência brasileiro?
| Autor principal: | Motta, Lucas Griebeler da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
IBRAC
2020
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1414962025-08-29T17:51:40Z Acesso a informações e provas relacionadas a acordos de leniência no âmbito de ações indenizatórias privadas à luz do Recurso Especial nº 1.554.986: uma ameaça aos cartéis ou ao programa de leniência brasileiro? Motta, Lucas Griebeler da Acordo de leniência, doutrinas e controvérsias Cartel, criminalização Política antitruste, aspectos jurídicos Comércio internacional, controle, aspectos jurídicos Indenização (direito civil) Multa administrativa Cooperação jurídica nacional Sobrepreço, aplicação comercial, empresa, controle judicial Compressor de ar, comércio, jurisprudência Eletrodoméstico, empresa, avaliação, jurisprudência Confidencialidade, aspectos jurídicos Sigilo, aspectos jurídicos Enriquecimento ilícito, controle judicial Desenvolvimento econômico Acordo de leniência, jurisprudência Brasil. Ministério Público Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico Comércio mundial Negócio internacional Multa (direito administrativo) Cooperação judiciária nacional Aparelho eletrodoméstico Equipamento eletrodoméstico Milagre econômico 2020-04-02T14:24:08Z 2020-04-02T14:24:08Z 2016 Artigo Revista do IBRAC, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 219-238, 2016. 1517-1957 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/141496 pt-BR application/pdf IBRAC |
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Acordo de leniência, doutrinas e controvérsias Cartel, criminalização Política antitruste, aspectos jurídicos Comércio internacional, controle, aspectos jurídicos Indenização (direito civil) Multa administrativa Cooperação jurídica nacional Sobrepreço, aplicação comercial, empresa, controle judicial Compressor de ar, comércio, jurisprudência Eletrodoméstico, empresa, avaliação, jurisprudência Confidencialidade, aspectos jurídicos Sigilo, aspectos jurídicos Enriquecimento ilícito, controle judicial Desenvolvimento econômico Acordo de leniência, jurisprudência Brasil. Ministério Público Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico Comércio mundial Negócio internacional Multa (direito administrativo) Cooperação judiciária nacional Aparelho eletrodoméstico Equipamento eletrodoméstico Milagre econômico |
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