Autocomposição na Administração Pública em matéria tributária = Self-mediation in Public Administration in tax matters
| Principais autores: | Marques, Renata Elaine Silva Ricetti, Oliveira, André Munhoz de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
2021
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-150255 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1502552025-09-30T23:00:45Z Autocomposição na Administração Pública em matéria tributária = Self-mediation in Public Administration in tax matters Marques, Renata Elaine Silva Ricetti Oliveira, André Munhoz de Crédito tributário, Brasil. Resolução de conflitos, Brasil. Administração pública, Brasil. Contribuinte, Brasil. Princípio da supremacia do interesse público, Brasil. Crédito fiscal Gestão de conflitos Resolução de conflito Solução de conflito Solução de conflitos Serviço público (administração pública) Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Princípio do interesse público Supremacia do interesse público 2021-02-05T01:51:52Z 2021-02-05T01:51:52Z 2020 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 111, n. 2, p. 289-299, jan./jun. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150255 pt-BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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Crédito tributário, Brasil. Resolução de conflitos, Brasil. Administração pública, Brasil. Contribuinte, Brasil. Princípio da supremacia do interesse público, Brasil. Crédito fiscal Gestão de conflitos Resolução de conflito Solução de conflito Solução de conflitos Serviço público (administração pública) Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Princípio do interesse público Supremacia do interesse público |
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