Principais autores:	Colás Turégano, Asunción, Morelle Hungría, Esteban
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Español
Publicado em:	Universidad de Granada 2022
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El Derecho Ambiental frente a los delitos ecológicos: la eficacia y eficiencia penal a debate = Environmental Law against ecological crime: criminal efficacy and efficiency under discussion
por: Colás Turégano, Asunción, et al.
Publicado em: (2022)

O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise econômica do Direito Ambiental = The efficient level of protection and punition pursuant the economic analysis of the Environmental Law
por: Gonçalves, Everton das Neves, et al.
Publicado em: (2018)

El principio de balance: un enfoque ambiental de los objetivos de politica primaria y secundaria de la contratación pública = The balance principle: an environmental approach to the primary and secondary objectives of public procurement
por: Romero Molina, Cesar Augusto, et al.
Publicado em: (2021)

La evidencia digital en el proceso penal y la preservación de los derechos fundamentales = A evidencia digital no processo penal e a preservação dos direitos fundamentais
por: Rodrigo, Fernando M.
Publicado em: (2022)

El sistema de responsabilidad ambiental argentino y el Ministerio Público Fiscal como herramienta de protección = The argentinian system of environmental liability and Ministerio Publico Fiscal as a protection instrument
por: Lloret, Juan Sebastián
Publicado em: (2013)

A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro = The ecological damages recovery under the Brazilian Law
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado em: (2018)

La cooperación estatal frente a los problemas intermésticos. La amenaza transnacional criminal en Latinoamérica y el papel de las policías
por: Barrera, Juan Aparicio
Publicado em: (2022)

Inferencias sobre la Ley brasilera de Delitos Ambientales en comparación con el Código Penal colombiano = Inferences on the Brazilian Environmental Crimes Law in comparison with the Colombian Criminal Code
por: Spadotto, Anselmo Jose, et al.
Publicado em: (2018)

Análise da proteção da fauna aquática à luz da Lei de Crimes Ambientais e jurisprudências dos tribunais brasileiros = Analysis of the protection of aquatic fauna in the light of the Law Environmental Crimes and jurisprudencies of Brazilian courts
por: Souza Netto, Antonio Evangelista de, et al.
Publicado em: (2023)

Del ecocidio y los procesos migratorios a la opacidad de la victimización ecológica
por: García Ruiz, Ascensión
Publicado em: (2019)

A relação homem, meio ambiente, desenvolvimento e o papel do Direito Ambiental = La relación hombre, medioambiente, desarrollo y el papel del Derecho Ambiental
por: Sparemberguer, Raquel Fabiana Lopes, et al.
Publicado em: (2018)

O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o Direito Penal Ambiental simbólico e do risco = The principle of proportionality and the conflicts solution involving symbolic and risk Criminal and Environmental Law
por: Bertoldi, Marcia Rodrigues, et al.
Publicado em: (2018)

Analisi critica del C.D “Codice Ambientale”: uma raccolta di leggi ambientali, non um vero e próprio testo único = Critical analisis of the “environmental laws, not only a single text
por: Quaranta, Andrea
Publicado em: (2013)

Punitivismo y justicia de menores: la reforma de la Ley Reguladora de la Responsabilidad Penal de los Menores (LO 5/2000) por la Ley del “solo sí es sí” (LO 10/2022 de Garantía Integral de la Libertad Sexual) = Punitivism and juvenile justice: the reform of the Law Regulating the Criminal Responsibility of Minors (LO 5/2000) by the "only yes is yes" law (LO 10/2022 on Integral Guarantee of Sexual Freedom)
por: Colás Turégano, Maria Asunción
Publicado em: (2024)

A eficácia da aplicação da lei de crimes ambientais para a proteção do Meio Ambiente no litoral sul da Bahia = The effectiveness of the enforcement of environmental crimes for the protection of the Environment in the south coast of Bahia
por: Lemos, Reinaldo Martins, et al.
Publicado em: (2014)

Aplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential act
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal = Accumulation offences in environmental criminal law and the trivialisation of criminal prosecution
por: Dias, Yuri Coelho, et al.
Publicado em: (2022)

Suicidio ecológico e impunidad: la urgencia de una justicia penal efectiva frente al desastre = Ecological suicide and impunity: the urgency of effective criminal justice in the face of disaster
por: Sanz Mulas, Nieves
Publicado em: (2023)

¿Son punibles los daños informáticos imprudentes? Un debate (peligrosamente) abierto = Are reckless/negligent computer damages punishable? A (dangerously) open debate
por: Trapero Barreales, María A.
Publicado em: (2023)

Constitucionalización del Derecho Ambiental y su desarrollo en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional Peruano = Constitutionalization of Environmental Law and its development in the jurisprudence of the Peruvian Constitutional Court
por: Becerra Urbina, Roxana Elizabeth
Publicado em: (2022)

Análisis de los problemas interpretativos y aplicativos del delito de bigamia en el Derecho Penal español = Analysis of the problems of interpretation and application of the crime of bigamy in spanish Criminal Law
por: Pérez Ferrer, Fátima
Publicado em: (2021)

Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados
por: Siqueira, Flávio Augusto Sgrilli
Publicado em: (2010)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98
por: Queiroz, Cláudia Carvalho, et al.
Publicado em: (2018)

Tutela penal do meio ambiente na sociedade de risco: uma hermenêutica possível e necessária para a aplicação dos artigos 48 e 64 da Lei 9.605/98
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2013)

Avances y desafíos para prevenir y combatir el abuso y la explotación sexual de menores en línea: Especial referencia a la Propuesta de Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo por el que se establecen normas para prevenir y combatir el abuso sexual de los menores = Progress and challenges to prevent and combat online child sexual abuse and exploitation: Special reference to the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council laying down rules to prevent and combat child sexual abuse
por: Marica, Andreea
Publicado em: (2024)

Le premesse di una “ecologia costituzionale" = The premises of a “constitutional ecology”
por: Carducci, Michele
Publicado em: (2020)

Derecho comunitario y derecho estatal en la tutela penal del ambiente
por: Mata Barranco, Norberto J. de la
Publicado em: (2012)

O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional = The judgment of environmental crimes by the International Criminal Court
por: Klee, Paloma Marita Cavol, et al.
Publicado em: (2018)

A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2011)

Sustentabilidade e fraternidade: algumas reflexões a partir da proposta de um Direito Ambiental planetário = Sustainability and fraternity: a few proposals based on a planetary Environmental Law
por: Silva, Ildete Regina Vale da, et al.
Publicado em: (2018)

Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do STJ e do STF = Environmental crimes, double imputation theory and criminal responsibility of legal entity: a perspective on the jurisprudence of STJ and STF
por: Fernandes, Carlos Eduardo Lima, et al.
Publicado em: (2024)

A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente = The relationship of man and the enviroment : what do the laws and proposals of education for the enviroment
por: Souza, João Carlos de
Publicado em: (2011)

Ecología humana y cambio civilizatorio: reflexiones sobre el derecho a vida = Human ecology and civilizational change: reflectons on the right to life
por: Cunha, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da, et al.
Publicado em: (2021)

A ética ecológica e o giro ecodecolonial: rumo à ecologização do Direito Ambiental = Ecological ethics and the eco-colonial turn: towars the ecologization of Environmental Law
por: Rossi, Amélia Sampaio, et al.
Publicado em: (2022)

A crise no Direito Penal
por: Machado, Fábio Guedes de Paula
Publicado em: (2012)

A proteção do ecossistema manguezal no Direito Ambiental brasileiro = The protection of the mangrove ecosystem in the Brazilian Environmental Law
por: Matsumi, Tayuri Ishi, et al.
Publicado em: (2019)

A responsabilidade civil no Direito Ambiental brasileiro = The civil responsibility in the Brazilian Environmental Law
por: Henkes, Silviana L.
Publicado em: (2020)

El Derecho Ambiental frente a los delitos ecológicos: la eficacia y eficiencia penal a debate = Environmental Law against ecological crime: criminal efficacy and efficiency under discussion

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